Responsabilidade civil do Estado.

Morte de motociclista provocada por detento em fuga quando perseguido por policiais militares.

Agravo de Instrumento. Tutela antecipada deferida.

Fornecimento de medicamentos. Substituição por genéricos/ similares.

Acidente de trânsito. Ação condenatória.

Danos morais e pensão por morte.

Jornal. Publicação errada de números sorteados na loteria.

Ação de indenização por danos morais. Negligência.

Banco é condenado por inclusão indevida em cadastros de proteção ao crédito

Ação de Indenização por Danos Morais

Responsabilidade objetiva do município. Irregularidades no atendimento Médico. Infecção hospitalar.

Indenização por danos morais e materiais.

Consumidor. Responsabilidade civil. Danos morais caracterizados.

Xingamentos proferidos por preposto da empresa.

Civil e processual civil. Ação de despejo. Locação comercial. Denúncia vazia.

Prorrogação por prazo determinado. Não comprovação.

Bem móvel. Compra e venda de veiculo. Motor apreendido pela autoridade policial.

Indenização por danos morais. Mero aborrecimento.

Apelação criminal. Roubo duplamente qualificado em concurso formal.

Absolvição por falta de provas. Impossibilidade.

Revisão criminal. Condenação por homicídio qualificado. Motivo fútil. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Qualificadoras incidentes.

Revisão criminal. Condenação por homicídio qualificado.

Tributário. Ação declaratória. ICMS. Denúncia espontânea. Pagamento integral do débito. Exclusão da multa moratória.

Apelação cível. Indenização por danos morais.

Venda de animal sem anuência do dono.

Indenização por danos materiais e morais.

Interrupção do fornecimento de água por aproximadamente 5 dias. Fatura quitada.

Indenização por danos morais e pensão vitalícia.

Vítima transitava de motocicleta pela rua e veio a cair dentro de um buraco existente no meio da via, causado pelo rompimento de uma adutora da ré.

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais.

Absolvição em processo criminal.

Ação de indenização por danos morais.

Erro de exame laboratorial.

Indenização por dano moral, material e estético.

Queda de arquibancada durante solenidade de colação de grau.

Indenização por danos materiais e morais.

Buraco na calçada decorrente de vazamento de esgoto. Queda de pedestre. Negligência da SABESP.

Ação regressiva ajuizada por empresa seguradora. Celesc.

Queima de placas do elevador de condomínio segurado. Sobrecarga da rede elétrica.